RAIS 2020: Declaração, Prazo de Entrega, Rais Negativa e Consulta

Milhares de empresas devem, obrigatoriamente, fazer a declaração da RAIS 2020. O documento funciona principalmente como um indicador do setor empregatício da empresa. Por meio da RAIS 2020 o governo possuí base suficiente para firmar indicadores e estatísticas trabalhistas do país.

RAIS 2020

RAIS 2020

O que é a RAIS 2020?

Iniciativa do Ministério do Trabalho com apoio do Governo Federal, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com o objetivo de informar importantes dados do setor trabalhista do Brasil.

Por meio dele é possível realizar o cadastro PIS 2020As empresas de iniciativa privada são as responsáveis por realizar a declaração RAIS 2020.

Informando dados que possam servir como fonte para estatísticas, estudos e controle das atividades ligadas ao setor empregatício e de trabalho.

O Governo Federal acolhe essas informações relacionados a:

  • Legislação da nacionalização do trabalho;
  • Controle dos registros do FGTS;
  • Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • Estudos técnicos de estatística e atuarial;
  • Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP 2020.

Isto é, o RAIS 2020 funciona como um histórico de registros da empresa, ligados ao setor de contratação, benefícios e salários.


Quem deve declarar a RAIS 2020?

O objetivo é que a declaração seja feita por empresas da iniciativa privada, para que o Governo consiga dados relativos ao funcionamento empregatício da mesma.

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Para isso, fica sendo obrigatório por lei quem deve declarar a RAIS 2020 são:

  • Inscritos no CNPJ com ou sem empregados;
  • Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
  • Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País;
  • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
  • Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.


Declaração RAIS 2020

A declaração RAIS 2020 deve ser feita via internet, com preenchimento de uma ficha criada em um programa disponível para download. Muito parecido com a declaração do Imposto de Renda, que também é feita de forma virtual.

As empresas que possuírem vínculo empregatício no ano anterior ao de declaração, devem baixar o arquivo chamado GDRAIS e preenchê-lo conforme o histórico do ano.

Os empregadores têm até o mês de Março para realizar a declaração e fazer a postagem.

Caso não consiga manusear o programa, e tenha dificuldades, o indicado é pedir auxilio com empresas de contabilidade e profissionais de recursos humanos.

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Ao finalizar a entrega do documento será gerado um protocolo. O indicado é fazer a impressão desse protocolo, para confirmar que a declaração foi feita corretamente e no prazo indicado.


RAIS 2020 negativa

A RAIS 2020 negativa é indica as empresas com CNPJ que não possuem nenhum funcionário. E por tanto, não têm históricos e registros empregatícios para declarar.

Nesse caso, é necessário preencher ao formulário contido no GDRAIS dentro do período estabelecido, e declarar informações relacionadas a empresa. É obrigatório o preenchimento do mesmo, ainda que não haja empregados.


Consulta RAIS 2020

No portal da RAIS no site do Ministério do Trabalho, é possível realizar a consulta RAIS 2020.

A verificação pode ser dos trabalhadores inseridos na declaração, ou a respeito de dados relacionados a empresas.

Veja como fazer:

  • Na opção ‘Sobre a RAIS’ opte por ‘Consulta Crea’ para empresas, ou ‘Consulta Trabalhador’ para funcionários;

  • Consulta Crea: insira os dados da empresa;

  • Consulta trabalhador: insira os dados do funcionário.

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