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Quem tem MEI tem direito ao PIS 2020? Veja AQUI!

Com a regularização do empreendedor é comum surgir a dúvida se quem tem MEI tem direito ao PIS 2020. Antes de ter a resposta sobre o assunto também é interessante entender cada uma dessas modalidades de emprego. Especulações sobre quem tem MEI tem direito ao PIS 2020 sempre surgem, mas é preciso ter explicações ligadas a comunicados oficiais e com boa referência.

Quem tem MEI tem direito ao PIS 2020

Sobre o MEI

Antes de saber se o MEI tem direito ao PIS 2020, o ideal é entender quem são os trabalhadores vinculados a essa modalidade de prestação de serviço.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) alcançou a marca de 9 milhões de registros no Portal do Empreendedor até outubro de 2019. Isso representa milhares de pessoas dispostas a regularizar o seu pequeno negócio.

Podem se inscrever todos aqueles que têm rendimento anual de até R$81 mil, e não são sócios ou proprietários de outro empreendimentos. Existe uma lista bem extensa com as opções de ocupação disponível para ser MEI.

São, por exemplo, fotógrafos, cabeleireiros, maquiadores, boleiros, artesão e demais profissionais que vivem em situação de autônomo. Com a regularização podem fazer a venda emitindo nota fiscal, têm número de CNPJ e contribuem ao INSS para uso de benefícios previdenciários.

Como funciona o PIS 2020

Entendo como funciona o PIS 2020 e qual sua importância, fica mais simples responder a pergunta se quem tem MEI tem direito ao PIS.

O Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial concedido todos os anos pelo governo federal aos trabalhadores da iniciativa privada que ganham mensalmente até 2 salários mínimos.

O valor de benefício varia entre 1/12 do salário federal, em 2019 representava R$84,00, até o valor cheio do piso o que neste mesmo ano significava R$998,00.

Para ter direito a receber o abono salarial 2020 é necessário:

  • Ser inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Receber até 2 salários mínimos por mês;
  • Ter registro em carteira de trabalho;
  • Atuar por no mínimo 30 dias durante o ano de apuração dos beneficiados, um ano antes do início do calendário de pagamento;
  • Ser incluso na declaração de RAIS entregue pelo empregador.

A Caixa Econômica Federal é a responsável por intermediar o pagamento do programa por meio da concessão do Cartão Cidadão.

Quem tem MEI tem direito ao PIS 2020?

Sabendo o que é o PIS e quais as possibilidades dentro da categoria de emprego como MEI, agora é possível responder se o micro empreendedor pode receber o abono salarial.

Inicialmente a resposta para a pergunta é não! Se o empreendimento for a única fonte de renda do profissional ele não tem direito ao programa.

Mas há exceções, caso esse seja um trabalho secundário e além de ser dono do próprio negócio o trabalhador também atue com carteira assinada em uma empresa privada, ele poderá receber o PIS. Desde que cumpra com as outras exigências.

No Portal do Empreendedor, as orientações sobre esse assunto são bem claras. Veja:

“O MEI não terá direito ao abono do PIS. A não ser que tenha dividido suas funções de microempreendedor com uma atividade remunerada via carteira assinada pelo regime CLT.”

O Portal ainda enfatiza que é necessário ter rendimento mensal de até dois salários mínimos para receber o PIS, esse ganho não se restringe apenas a empresa.

✓ Saiba como tirar o número PIS para trabalhador

Por tanto, caso a soma do ganho de empreendedor e o salário de funcionário ultrapassem o limite exigido, o pagamento não é permitido pela Caixa.

O MEI tem direito ao PASEP 2020?

Como o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também é um abono salarial que utiliza as mesmas regras estabelecidas para a concessão do benefício.

A diferença é que este programa tem como público alvo os trabalhadores da iniciativa pública. Por isso, o MEI tem direito ao PASEP 2020 desde que seus rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos.

E além de ser um micro empreendedor, atue em uma instituição pública cumprindo com todas as exigências de tempo de serviço estabelecidos nas regras. O Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento neste caso.

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