PIS de Trabalhador Falecido 2020 → Como Receber, Dúvidas e Novas Regras

Alguns familiares não têm conhecimento sobre como funciona o recebimento do PIS de trabalhador falecido 2020. Ou ainda, não sabem se têm direito ao PIS de trabalhador falecido 2020 e se caracterizam como dependentes e herdeiros. Esclareça parte das suas dúvidas nesse artigo.

PIS de Trabalhador Falecido 2020

PIS de Trabalhador Falecido 2020

Sobre o PIS 2020

O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e visa fornecer uma gratificação salarial aos funcionários da iniciativa privada.

O pagamento é feito pela própria empresa, mas tem intermédio da rede bancária da Caixa Econômica Federal. Que distribuí o abono salarial conforme os inscritos no programa.

Aqueles que forem beneficiados pelo PIS 2020 devem realizar o saque com o Cartão Cidadão, fornecido pela Caixa e próprio para o saque de benefícios. Ou diretamente de sua conta corrente, para os que são agenciados da rede.

A distribuição de pagamento segue o calendário PIS 2020 que limita os períodos para recebimento conforme mês de nascimento do trabalhador. No caso do PIS de trabalhador falecido 2020 não é necessário seguir o calendário de saque.


Quem tem direito ao PIS 2020

Os familiares, dependentes e herdeiros de um trabalhador da rede privada devem ter ciência sobre quem tem direito ao PIS 2020. Dessa forma saberão se o falecido poderia receber o benefício, e se os dependentes podem sacar o abono.

Têm direito ao recebimento da gratificação:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Esses são os requisitos sobre as pessoas que por lei podem sacar o abono salarial. No caso do PIS trabalhador falecido 2020 têm direito a receber o valor do benefício:

  • Filhos;
  • Esposas (o);
  • Pais que sejam dependentes financeiramente do falecido;
  • Irmãos que sejam dependentes financeiramente do falecido.

PIS de trabalhador falecido 2020

O PIS é o resultado de um fundo de participação feito por empregadoras até outubro de 1988, que foi resgatado e pago em cotas anuais para os trabalhadores.

No caso do PIS de trabalhador falecido 2020 os dependentes podem fazer o saque total do valor que é de direito do seu familiar, sem se limitar a uma cota anual.

O valor pode chegar até um salário mínimo no ano. No entanto, para o saque do valor total essa quantia será modificada. É preciso verificar diretamente na agência quanto o trabalhador tem a receber.

A Caixa afirma que neste caso não é preciso seguir o calendário de pagamentos, basta comparecer até uma das agências com os documentos necessários e realizar o procedimento de saque.


Como sacar PIS de trabalhador falecido 2020

Sabendo que se caracteriza como herdeiro, e que o familiar era um trabalhador que tinha direito ao benefício, será preciso comparecer até a Caixa portando documentos que comprovem o vínculo familiar com o servidor.

Os interessados devem ter em mãos:

  • Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  • Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
  • Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.

Isto significa que o processo de como sacar PIS 2020 de trabalhador falecido depende de comprovação judicial. E não acontece apenas com documentos comuns.

O valor do PIS 2020 pode ser sacado em espécie ou depositado em conta corrente. E a consulta para se certificar da validade do benefício pode ser feito no site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

Avalie este artigo

Avaliação média: 5
Total de Votos: 4

PIS de Trabalhador Falecido 2020 → Como Receber, Dúvidas e Novas Regras

Adicionar Comentário