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Licença Paternidade 2020: NOVAS Regras, Quando Solicitar?

Incluso na lei trabalhista e garantido aos homens com registro em carteira, a licença paternidade 2020 é uma solução muito interessante para o suporte do recém nascido. As empresas podem oferecer a licença paternidade 2020 estendida, dependendo da sua política organizacional.

Licença Paternidade 2020

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Como funciona a licença paternidade 2020

Criada com o objetivo de incentivar a figura paterna a dar suporte nos primeiros dias de vida da criança, e não sobrecarregar o dever da mãe. A licença paternidade foi inclusa na Constituição Federal, inicialmente por 1 dia.

Mas, conforme passaram os anos essa regra foi modificada, fornecendo mais tempo. A licença é contada a partir do dia do nascimento do bebê, e pode ser acoplada ao período de férias, em acordo com a empresa.

A ideia é fornecer esse contato entre o trabalhador e sua família, motivando a proximidade e as responsabilidades do pai com o recém nascido.

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A lei é a mesma para o nascimento de um filho ou mais, no caso de gêmeos ou trigêmeos, a regra é mantida com o mesmo número de dias.


Quem tem direito a licença paternidade 2020?

Incluso, tanto na Constituição Federal como na CLT, fica determina quem tem direito a licença paternidade 2020. Beneficiando:

  • Trabalhadores com registro em carteira;
  • Funcionários públicos e funcionários da rede privada;
  • Pais adotivos.

A licença é garantida também no caso de adoção, pois a justiça entende que o contato entre o pai e o seu filho neste momento vale como um período para primeira conexão e criação de intimidade.

O benefício pode não ser concedida ao padrasto, pois depende de uma série de exigências para comprovação da figura paterna.

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Trabalhadores freelancer, e que não tem registro com a empregadora, dependem das regras da própria contrante para solicitar o período de afastamento. Sem embasamento na legislação.


Período para licença paternidade 

Inicialmente, a Constituição previa 1 dia de afastamento do homem logo após o nascimento do seu filho. Mas esta regra foi modificada, e segundo o CLT o período para licença paternidade 2020 é de pelo menos 5 dias.

Artigo 10 ADCT:  “Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

……

  • 1º – Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”

Nos últimos anos as empresas privadas têm aderido ao Programa Empresa Cidadã, e por meio deste sistema concedem aos funcionários até 20 dias de dispensa.

Empresas como Santander, Carrefour e Unilever, são participantes deste projeto e de acordo com o portal R7, as experiências destas empresas com a lei que amplia a licença tem sido cada vez mais simpatizante.


Como solicitar licença paternidade

A solicitação da licença paternidade é feita diretamente no setor de administração e Recursos Humanos da empregadora.

Como o nascimento pode ser muito imprevisível, o trabalhador tem o direito de apenas notificar a empresa sobre o caso e depois entregar os documentos necessários.

Quando o parto é agendado por ordem médica, o funcionário pode se adiantar na solicitação da licença avisando a rede sobre seu não comparecimento ao trabalhado pelo nascimento do filho.

O ideal é levar para a administração da empresa documentos comprovatórios como:

  • Certidão de nascimento do bebê;
  • Ordem médica de agendamento do parto;
  • Documentos da maternidade referente a internação;
  • Carteira de trabalho.

Cada empresa possui sua política de organização, o mais indicado é antes dos mês previsto para o nascimento, sanar todas as dúvidas para que não haja erro no deferimento do pedido.

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