Emprega doméstica tem direito ao PIS 2020: Novas Regras PIS

Os questionamentos sobre quem tem direito ao recebimento de benefícios é muito frequente. Uma dessas dúvidas é se empregada doméstica tem direito ao PIS 2020, considerando as funcionárias registradas em Carteira de Trabalho. Saiba nesse artigo se a emprega doméstica tem direito ao PIS 2020, e quais são os seus benefícios.

Emprega doméstica tem direito ao PIS 2020

Emprega doméstica tem direito ao PIS 2020

O que é o PIS 2020?

Antes de saber quais trabalhadores podem receber o benefício, entenda como funciona o Programa de Integração Social (PIS). Garantido por lei e com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O PIS 2020 é uma gratificação salarial concedida a pessoas que trabalham em empresas privadas. Esse benefício é pago uma vez ao ano, conforme calendário, e pode chegar a valer até um salário mínimo federal.

A concessão do abono é feita por intermédio da empresa contratante e da rede bancária Caixa Econômica Federal, esta que realiza o pagamento dos benefícios.

O trabalhador que vai receber o PIS deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. E seu direito ao recebimento é garantido apenas quando a empresa o inclui na declaração do RAIS.


Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Desde uma emenda parlamentar em 2013 em que foi criada a lei de legalização do trabalho da empregada doméstica, os profissionais dessa área passaram a contar com uma série de benefícios. Como o direito ao registro em Carteira, férias e etc.

Justamente por isso, surgiram dúvidas referente ao que é garantido ao funcionário, e se a empregada doméstica tem direito ao PIS 2020. A resposta é não, o trabalhador doméstico não pode receber o abono salarial 2020!

Isso porque a gratificação é concedida à pessoas que trabalham no sistema CLT e são contratados por uma empresa. Logo, o empregado doméstico é registrado por pessoa física que não tem a obrigação de abrir um CNPJ para contratar um funcionário que atue em sua residência.

Uma faxineira, cozinheiro, copeiro e demais trabalhadores que realizam tarefas semelhantes a um empregado doméstico, mas que atuam em uma empresa privada, poderão receber o PIS. Já que em seu registro constará a contratação por pessoa jurídica.


Quem tem direito ao PIS 2020?

Considerado que a empregada doméstica não pode receber o abono salarial, entenda quem tem direito ao PIS 2020:

  • Pessoas cadastradas há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Pagamento mensal de até 2 salários mínimos;
  • Trabalhador que atuou no mínimo 30 dias na empresa no ano anterior ao de pagamento do abono;
  • Estar incluído na declaração de Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS) feita pela própria empresa.

O valor recebido vai depender do tempo de atuação dentro da empregadora. Se o funcionário trabalhou durante os 12 meses do ano, poderá receber o valor máximo do abono que é de R$998 equivalente ao salário mínimo.


Direitos e benefícios da empregada doméstica

Agora que esclareceu a dúvida se a empregada doméstica tem direito ao PIS, pago pela CAIXA. Saiba que este é apenas um direito que não lhe é concedido. Pois, com a nova lei outros benefícios foram incluídos ao empregado doméstico e devem ser respondidos pelo empregador.

Por determinação federal, são direitos e benefícios do empregado doméstico:

  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Com a carga diária de no máximo 8 horas
  • Depósito do FGTS, equivale a 8% de sua remuneração;;
  • Auxilio creche ou pré escola;
  • Seguro a acidente de trabalho
  • Adicional noturno – quando há atividade das 22h às 5h, não vale se o funcionário dorme no local de trabalho;
  • Adicional de hora extra;
  • Indenização caso seja despedido sem justa causa;
  • Férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • Vale-transporte;
  • Intervalo para refeição;
  • Feriados civis e religiosos.
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